Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso dos serviços oferecidos pela Prisma Dados, incluindo, mas não se limitando a:

• Análise e consultoria de dados
• Automação de relatórios
• Dashboards personalizados
• Cursos e conteúdos educacionais
• Ferramentas SaaS (Painel Inteligente)
• Qualquer outro serviço disponibilizado em nossa plataforma

Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Definições

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos

Para utilizar nossos Serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para contratar
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter suas credenciais seguras

3.2. Conta de Usuário

Ao criar uma conta:

• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Deve manter suas credenciais confidenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Não compartilhar ou transferir sua conta a terceiros

4. Descrição dos Serviços

4.1. Serviços Oferecidos

4.2. Modificações nos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação.

5. Obrigações do Usuário

5.1. Você DEVE:

• Usar os Serviços apenas para fins legítimos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Cumprir todas as leis aplicáveis
• Manter a confidencialidade de dados sensíveis
• Notificar sobre quaisquer violações de segurança

5.2. Você NÃO DEVE:

• Usar os Serviços para atividades ilegais
• Violar direitos de terceiros
• Transmitir malware, vírus ou códigos maliciosos
• Fazer engenharia reversa dos Serviços
• Interferir no funcionamento dos Serviços
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Revender ou redistribuir os Serviços sem permissão
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da Prisma Dados

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software e dados compilados, é propriedade da Prisma Dados ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2. Seus Dados

Você retém todos os direitos sobre os dados que fornece. Ao usar nossos Serviços, você nos concede uma licença limitada para processar, analisar e utilizar seus dados exclusivamente para prestar os Serviços contratados.

6.3. Trabalhos Derivados

Relatórios, análises e dashboards criados pela Prisma Dados com base em seus dados são de sua propriedade. A Prisma Dados pode usar insights agregados e anonimizados para melhorar seus serviços.

7. Pagamentos e Faturamento

7.1. Preços

• Os preços estão em Reais (BRL) e podem ser alterados
• Alterações de preço não afetam contratos vigentes
• Preços promocionais têm validade limitada

7.2. Formas de Pagamento

• Cartão de crédito/débito
• Transferência bancária/PIX
• Boleto bancário
• Parcelamento (conforme disponibilidade)

7.3. Política de Reembolso

Serviços pontuais: Reembolso integral se cancelado antes da entrega.
Assinaturas: Cancelamento sem custo até 7 dias após início (para novos clientes).
Cursos: Reembolso em até 14 dias após compra, se menos de 20% do conteúdo foi acessado.

8. Prazo e Rescisão

8.1. Duração

Estes Termos permanecem em vigor enquanto você utilizar os Serviços.

8.2. Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco.

8.3. Rescisão pela Prisma Dados

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente se:

• Você violar estes Termos
• Houver suspeita de fraude ou atividade ilegal
• For necessário por motivos legais
• Houver inadimplência de pagamento

8.4. Efeitos da Rescisão

• Seu acesso aos Serviços será imediatamente encerrado
• Você deve pagar quaisquer valores pendentes
• Seus dados podem ser excluídos após 30 dias (salvo obrigações legais)
• Direitos e obrigações que devem sobreviver continuarão vigentes

9. Garantias e Isenções

9.1. Garantias

Nos comprometemos a prestar os Serviços com qualidade, profissionalismo e conforme as especificações acordadas.

9.2. Isenções

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Prisma Dados não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções no serviço causadas por terceiros
• Ações ou omissões de parceiros e prestadores de serviço

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Prisma Dados, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

• Sua violação destes Termos
• Seu uso inadequado dos Serviços
• Violação de direitos de terceiros
• Informações falsas ou enganosas fornecidas por você

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade], [Estado], Brasil, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos.

12.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.4. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Prisma Dados e substituem todos os acordos anteriores.

12.5. Alterações

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Contato